O agronegócio, no ano de 2021, representou 27,4% do PIB brasileiro, alcançando o status de ser a “locomotiva da economia nacional”. Trata-se de um setor que precisa de investimento contínuo e abundância de oferta de crédito, caracterizado por grande intervenção estatal, sendo majoritariamente financiado por recursos do Governo Federal – lei n. 4.829/65 (insuficientes), e residualmente por mecanismos de financiamento privado, a exemplo da CPR – Lei 8.929/94.

Por vezes o Produtor Rural é lesado pela instituição financeira com a qual mantém relação de crédito/consumo, onde essas cobram valores exorbitantes que prejudicam muito a vida e a atividade desses empresários, lhes impondo de forma abusiva encargos ilegais, contrariando a lei e o entendimento do Poder Judiciário.

Onde está o abuso?

São muito comuns os juros e encargos abusivos cobrados pelas instituições financeiras nos contratos de financiamentos rurais. Durante a vigência do financiamento ocorre com frequência:

i) Juros acima do definido no Plano Agrícola Pecuário anualmente determinado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, admitido a cobrança de no máximo 12% ao ano;

ii) Capitalização mensal de juros. Somente é permitida a capitalização de juros de forma semestral. Somente nesses dois exemplos de irregularidades, temos um substancial redutor nos valores finais da dívida, no período de normalidade.

No período de inadimplência, também temos situações de abuso:
i. Cobrança de multa de 10% sobre o saldo devedor da cédula de crédito rural, enquanto o Poder Judiciário tem entendido que essa multa não pode ultrapassar 2% sobre o valor em atraso; ii. Juros moratórios acima do patamar de 1% ao ano, contrariando disposto legalmente; iii. Cobrança ilegal de comissão de permanência, capitalização mensal de juros e qualquer outro tipo de encargo.

Ao retirar do cálculo esses abusos, o resultado é que sua dívida real é muito inferior do que aquela que o banco ou cooperativa está cobrando. E essa situação não é válida apenas para os contratos recentes, pois os contratos de Securitização e de Pesa também possuem abusividades já julgadas pelo STJ e STF, sendo possível sua revisão judicial.

Tire um tempo e verifique seu contrato de empréstimo ou custeio, para identificar as irregularidades contidas. Nessa hora, o seu gerente não é o melhor conselheiro para resolver seus problemas financeiros, pois ele cumpre ordens e quer manter o seu emprego.

O que fazer?

O caminho é o poder judiciário, afastando as cobranças abusivas e viabilizando a continuidade na atividade rural, de acordo com a sua necessidade e capacidade de pagamento, como a lei determina.

Nesses casos, o resultado das ações judiciais que buscam a revisão desses contratos é favorável ao Produtor Rural, resultando em economia de até 80% do valor que a instituição financeira lhe estava cobrando, sendo a Justiça aplicada, obrigando os bancos a respeitarem as regras do Banco Central – Bacen e do Conselho Monetário Nacional – CMN.

E os contratos já quitados ou renegociados?

Não devemos esquecer que os contratos já encerrados/quitados, com aditivos de renegociação ou prorrogação, também podem ser discutidos judicialmente, buscando reaver o que foi cobrado indevidamente pelo banco e pago de boa-fé e com sacrifício pelo agricultor.

Conforme explanamos, a grande maioria dos contratos de financiamento rural e agrícola contém abusos que aumentam a dívida que o banco cobra. Portanto, procure o advogado de sua confiança, pois esse profissional vai lhe auxiliar na análise apropriada dos seus contratos de financiamento e poderá entrar com as medidas judiciais cabíveis.

POR QUE CONTRATAR ADVOGADOS ESPECIALIZADOS?

Levar uma vida tranquila e longe de problemas com o banco é o sonho de qualquer agricultor, mas, há situações onde os problemas são inevitáveis, e são nessas situações onde uma equipe de advocacia especializada é o ideal para auxiliá-lo na luta.

Na Giaretta & Ferreira Advogados esse tema é recorrente, lidamos diariamente com o banco tentando tirar vantagem do produtor agrícola e, como de costume, lutamos contra essas cobranças indevidas ao seu lado.

Não perca tempo batendo cabeça e pagando indevidamente instituições financeiras, procure a equipe que, com certeza, vai te ajudar!

O agricultor vai ter paz sim!